Fim da exigência de prazo para configuração de divórcio fez com que taxa crescesse e que número de separações diminuísse
O Brasil registrou em 2010 a maior taxa geral de divórcio da história, segundo dados do estudo Estatísticas do Registro Civil 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice chegou ao número de 1,8‰, superando o 1,5‰ de 2008. Esse número é obtido pela divisão do número de divórcios pela população e multiplicada por 1.000.
O recorde se deve principalmente às mudanças nas regras de divórcios e separações estabelecidos no último ano. No Brasil, o divórcio e a separação foram instituídos e regulamentados em 1977. Até aquela data, o desquite era o dispositivo legal para a dissolução dos casamentos sem, no entanto, possibilitar nova união formal.
À época de sua criação, a separação legalizava-se por meio de processo judicial. O processo poderia ter caráter consensual, quando as duas partes estavam de acordo com os termos da separação e tinham pelo menos um ano de casados, ou litigioso. O divórcio também era formalizado através de processo instituído na Justiça três anos após a concessão da separação ou cinco anos após a separação de fato. Esses prazos foram alterados pela Constituição de 1988, reduzindo-os para dois anos, quando comprovada a separação de fato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário